Segurança pública: problema de todos, solução também.

Muitos países sofrem com os altos índices de criminalidade e violência e com as dificuldades das instituições públicas para lidar com a situação.

Repressão à violência é importante, mas é uma abordagem pontual que não incide sobre os factores geradores de insegurança. As instituições policiais não podem, sozinhas, dar conta da segurança pública.

O fenómeno da violência e da criminalidade é extremamente complexo, multifacetado e dinâmico, exigindo uma abordagem integrada, multissectorial, que envolva a sociedade como um todo na busca de soluções efectivas e sustentáveis. Intervenções que accionem apenas as instituições policiais ou de justiça criminal, desarticuladas, não oferecem resultados duráveis, até porque o campo de acção destas instâncias sobre as possíveis causas do fenómeno é limitado.

Os efeitos quotidianos da violência e da criminalidade são sentidos, em primeiro lugar, pela comunidade e seus membros, seja sob a forma de eventos concretos, seja através da “sensação de insegurança”. Para uma actuação preventiva, é preciso ouvir os autores locais. A participação comunitária é fundamental para a consolidação de uma verdadeira política pública.

Actuar preventivamente sobre factores como a degradação ambiental, o desemprego, problemas de saneamento, iluminação pública e falta de opções de lazer, a chamada “prevenção primária”, pode trazer benefícios efectivos para a Segurança Pública.

Nas discussões nacionais e internacionais sobre Segurança Pública, cresce cada vez mais a importância das cidades. A instância governamental mais próxima dos problemas vividos pelos cidadãos tem papel crucial na implementação de soluções ajustadas aos contextos específicos da comunidade. Desta forma, os governos locais podem ajudar e muito as acções das organizações policiais.

O papel da polícia sempre esteve atrelado à ideia de manutenção da ordem e protecção do Estado e de seus governantes. O conceito de segurança humana move o foco para os cidadãos, para a garantia de seus direitos individuais e colectivos, dividindo essa responsabilidade com a sociedade civil.